(in) coerências lençoenses


 

 

“Se não há como fiscalizar, se não há como autuar em caso de descumprimento da legislação, a solução é proibir. Se o Poder Público não tem estrutura para aplicar a legislação que regulamenta a atividade, a solução é proibir”.

O argumento entre aspas foi usado pelo então vereador Edson Fernandes (2005-2008) em justificativa/defesa de um projeto de lei de sua autoria que proibia a propaganda sonora volante (os famosos carros de som) em Lençóis Paulista, exceto em casos de interesse público.

Aprovado no Legislativo, o projeto acabou vetado pelo então prefeito (atual vice) José Antonio Marise, sob a alegação de que a atividade gera emprego (na época, menos de 50 carteiras assinadas em todo o município). “Mas não podemos incomodar a população”, me lembro como se fosse ontem da frase dita por ele em entrevista coletiva para tratar sobre o assunto.

Já existia uma esparsa legislação sobre a propaganda volante. Os carros de som são uma aporrinhação antiga da população que acaba chegando naturalmente aos vereadores. O primeiro projeto que vi dar entrada na para discutir o tema Câmara é de 1999, do então vereador Carlos Alberto Cian (1996-2004 e suplemente com algumas aparições no mandato 2005-2008).

Se não me falha a memória, o projeto de Cian – aprovado pelo Legislativo e posto em vigor pelo então prefeito José Prado de Lima, o Pradinho (1996-2000) determina que os carros de som circulem apenas entre 10h e 16h, com restrição para uma série de localidades, sobretudo no centro da cidade e próximo a escolas, bibliotecas, casas de repouso para idosos, hospitais… enfim.

Mais vereadores Legislaram sobre isso. Em sua segunda temporada no Legislativo (de 2000 a 2008), Dingo Bernardes também apresentou um projeto de Lei, se não me engano, depois do Edson e antes do pacote de leis do Marise. Aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, a Lei do Dingo proibia carros de som aos sábados e domingos.

Com a pressão de vetar uma lei de legítima competência da Câmara – aprovada sob argumentos convincentes – Marise modernizou a legislação que regulamenta a atividade, a prefeitura comprou o tal do de decibelímetro – equipamento para medir decibéis, ou seja, o barulho que a atividade produz – para poder aprovar a nova Lei, que pune e autua em caso de descumprimento.

E qual foi o resultado?

Nenhum. Tudo continuou da mesmíssima forma. Os carros de som circulam por onde querem, na velocidade em que querem, horário em que querem e, o que é pior, no volume em que quiserem.

Isso porque a fiscalização é sistematizada em colaboração, ou seja, depende de denúncias da população. Uma autuação dependeria de um fiscal da prefeitura chegar ao local da denúncia quase que junto com a denúncia. E, caso isso acontecesse, um simples toque no botão de volume seria suficiente para fugir do decibelímetro.

Sem falar é claro, nos finais de semana. Para quem o cidadão denúncia, se o setor de fiscalizações (que aliás, tem os números de contato pouquíssimos divulgados) tem expediente de segunda a sexta?

Resumo da opereta: Edson tinha razão, não há como fiscalizar, o mais coerente seria proibir.

E nesse caso as alternativas sempre foram proibir ou fingir que regulamenta, permitindo que todo mundo faça como quiser, “uma anarquia”, como diria a minha avó. E até hoje, a questão da propaganda volante é uma anarquia, e das mais barulhentas.

O mais curioso deste caso é o projeto do Edson foi vetado, mas seu argumento foi absorvido pelo grupo político no poder e adaptado para diversas situações.

Um exemplo? Talvez dois?

A praça Lázaro Bernardes (ao lado do Almoxarifado, esquina entre as ruas José Paulino da Silva e 9 de Julho) foi, por um bom tempo, mictório de apedeutas sociais. Engraçado que a praça existe há mais de 20 anos e só nos últimos cinco é que descobriram essa “funcionalidade”. Sem ter como impedir os imbecis de urinarem no local e incapaz de educar a população em curto prazo, a prefeitura meteu grades e decretou: às 22h fecha.

O argumento? Não tem como evitar que o pessoal urine na praça durante a madrugada, a solução é fechá-la. Simples, direto e eficaz.

Um pouco depois, já na transição entre os governos Marise e Bel, surgiram os problemas com o Parque do Povo. Se fosse para proibir só os mal-educados, a praça seria deserta, um parque do povo onde o povo não pode ir porque não tem educação.

Qual foi a solução? Proibir o estacionamento depois de um determinado horário. Se não evita a selvageria, pelo menos deixa os carros, geradores do principal transtorno, longe dos moradores da região.

Agora me inquieta uma questão. Recentemente dois estabelecimentos na região da avenida Padre Salústio onde ela é cortada pela rua Coronel Joaquim Anselmo Martins foram proibidos (isso mesmo, proibidos) de vender depois da meia noite porque – alegou-se que – graças a eles, o povo estava sujando uma praça ali perto.

Eficácia comprovada em precedentes parecidos, bastava cercar a tal da praça. Mas dessa vez o procedimento padrão não foi aplicado. Onde está a coerência?

Qualquer argumento favorável à atitude do Poder Público neste caso específico pode ser derrubado com uma sequência de perguntas: e os outros estabelecimentos que vendem depois da meia noite, não dão ao povo (que repito, não tem educação) artefatos para que ele suje aquela e qualquer outra praça da cidade? Por que eles não foram proibidos depois da meia noite? E como ficam os empregos que eram gerados pelos estabelecimentos proibidos?

Medidas impopulares podem ser bem defendidas quando tomadas com coerência. Quando falta a coerência, não há como defender, nem como aceitar.